Política de Privacidade
Esta política explica quais dados o aplicativo Verbial trata, para quê, e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o responsável
O Verbial é oferecido pela FRANCIO LTDA, CNPJ 34.476.726/0001-17, Rua Daniel Langaro, 64, D.E.R., Caçador/SC, CEP 89506-108. Encarregado pelo tratamento de dados: Marcos Gustavo Francio, privacidade@verbial.app.
O Verbial é contratado por organizações (as “entidades”), que cadastram os seus membros autorizados a usar o aplicativo. Nos dados que a entidade cadastra, ela atua como controladora e a FRANCIO LTDA como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado.
2. Dados que tratamos
| Dado | Para quê | Como é guardado |
|---|---|---|
| Número de registro do membro na entidade | Identificar o membro na entrada do aplicativo | No servidor do Verbial, ligado à entidade |
| CPF (ou documento nacional equivalente) | Confirmar que quem entra é o membro cadastrado | Nunca é guardado em texto. O servidor guarda apenas uma impressão cifrada (hash com chave secreta), que permite conferir o documento digitado, mas não permite recuperá-lo |
| Nível de acesso e nome (opcional) | Liberar apenas o conteúdo autorizado pela entidade; permitir que o administrador reconheça o cadastro | No servidor do Verbial |
| Situação do acesso (liberado ou suspenso) | Permitir que a entidade suspenda o acesso de um membro | No servidor do Verbial |
3. O que o Verbial não faz
- Não grava áudio. O microfone é usado para acompanhar a fala, e o reconhecimento de voz é feito no próprio aparelho. Se o aparelho não oferece reconhecimento sem internet, o Verbial não liga a escuta.
- Não envia o que é falado para a FRANCIO LTDA nem para terceiros.
- Não usa a câmera para outra coisa que não seja ler o QR code de entrada numa sessão. Nenhuma imagem é guardada.
- Não vende nem compartilha dados para publicidade.
4. Dados trocados entre aparelhos
Numa sessão com vários aparelhos, eles se comunicam pela rede local (Wi-Fi do local ou roteador de um dos celulares). Trafegam apenas um identificador temporário do aparelho, a função escolhida pelo usuário e a posição no texto. Nada disso é enviado à internet.
5. Bases legais
Tratamos os dados para executar o contrato com a entidade e prestar o serviço ao membro (art. 7º, V, da LGPD), e para prevenir fraudes e acessos indevidos (art. 7º, IX). Quando os dados puderem revelar a filiação do membro a uma organização, o tratamento se limita ao mínimo necessário para o serviço e é feito com o consentimento do titular, coletado pela entidade no cadastro (art. 11, I).
6. Crianças e adolescentes
Quando a entidade atende menores de 18 anos, o cadastro só pode ser feito com o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD). Para menores, o Verbial não exige CPF e coleta apenas o mínimo necessário.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados ficam guardados enquanto o membro estiver no cadastro da entidade e o contrato estiver ativo. Quando a entidade exclui o membro ou encerra o contrato, os dados são apagados do servidor em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.
8. Com quem compartilhamos
Apenas com prestadores necessários para o funcionamento do serviço, como a hospedagem do servidor e a distribuição do aplicativo, sob obrigação de confidencialidade. Não há venda de dados.
9. Segurança
Usamos conexão cifrada entre o aplicativo e o servidor, guardamos documentos e senhas apenas como impressões cifradas, limitamos tentativas de entrada e damos a cada entidade acesso somente ao próprio cadastro.
10. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, exclusão, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Como o cadastro é feito pela sua entidade, o caminho mais rápido é falar com o administrador dela. Você também pode escrever para privacidade@verbial.app; respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo.